Agenda e operação
Organização de consultas, reagendamentos, visibilidade diária e coordenação de equipa.
Documentação legal
Termos e condições de utilização
Estes termos regulam o acesso e utilização da PetGuard. Leia com atenção para perceber direitos, deveres e limites de responsabilidade na utilização da plataforma.
Última atualização: 14 de junho de 2026
Tempo de leitura: 10 min
1. Introdução
Bem-vindo à PetGuard. Estes Termos e Condições regulam o acesso à plataforma e aos serviços disponibilizados pela PetGuard para clínicas, hospitais veterinários e equipas autorizadas.
Ao criar uma conta, iniciar uma demonstração, ativar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade pública ou autenticada, aceita estes termos na versão em vigor à data de utilização.
2. Aceitação dos termos
Se utilizar a PetGuard em nome de uma entidade, declara que tem poderes suficientes para vincular essa entidade a estes termos.
A continuação da utilização após alterações materiais aos termos constitui aceitação da versão atualizada, salvo oposição formal comunicada por escrito.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos sempre que o produto, o enquadramento legal ou o modelo comercial o justifiquem. Alterações relevantes serão comunicadas de forma visível.
3. Descrição dos serviços
A PetGuard disponibiliza um conjunto de ferramentas de gestão, coordenação operacional e apoio ao acompanhamento clínico, adaptadas à realidade de clínicas veterinárias.
As funcionalidades ativadas podem variar de acordo com o plano contratado, o estado da conta e as integrações disponíveis.
Dados clínicos
Gestão de pacientes, histórico relevante, registos de cuidado e contexto operacional.
Reporting
Indicadores, dashboards e leitura estruturada da evolução operacional da clínica.
Billing e subscrições
Ferramentas ligadas à ativação comercial, cobrança e continuidade do serviço.
4. Dados e privacidade
A PetGuard trata dados de conta, operação e contexto clínico de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As medidas de segurança, subcontratantes relevantes e direitos dos titulares são descritos com mais detalhe na Política de Privacidade.
- +Transmissão cifrada de dados sensíveis.
- +Controlo de acessos e permissões por perfil de utilizador.
- +Rotinas de backup e continuidade de serviço.
5. Responsabilidades
A PetGuard é uma plataforma de suporte operacional e não substitui a responsabilidade técnica dos médicos veterinários, diretores clínicos ou equipas autorizadas.
Cada cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais, pela legitimidade dos dados introduzidos e pela conformidade da utilização da plataforma com a sua atividade.
6. Assinaturas e cobrança
O acesso ao serviço pode depender de subscrição ativa, faturação regular e cumprimento das condições comerciais do plano escolhido.
Em caso de incumprimento prolongado, a PetGuard pode suspender o acesso de forma temporária, preservando os dados nos termos legais e contratuais aplicáveis.